Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Babá que espancou criança com Síndrome de Down é condenada

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Nilson Naves nega pedido para adiar a realização do Júri de Suzane Richthofen

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

OAB questiona nomeações no Tribunal de Justiça de Tocantins

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Medida Cautelar Visando Conferir Efeito Suspensivo ao Recurso Eleitoral Interposto.

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO.

Supremo Tribunal Federal decide na quinta-feira sobre prisão após 2ª instância

Em fevereiro, o STF decidiu, por 7 a 4, permitir que as penas passassem a ser executadas antes de as possibilidades de recursos serem esgotadas.

STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV

O reclamante sustenta que a decisão contrariou entendimento do STJ ao não afastar a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez Permanente

Pagamento a menor procedido na via administrativa

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito real de habitação a viúva

De acordo com os autos, o falecido vivia no local com a companheira – fruto de seu segundo casamento – há 20 anos. Após sua morte e com a extinção do usufruto do bem, a viúva continuou no imóvel e ajuizou ação contra o espólio, pleiteando reconhecimento do direito real

Ação revisional. Bancários

Sentença de improcedência

TJ confirma multa para advogado que abandonou Caso Carandiru

Valor foi fixado em 70 salários mínimos

Loja e funcionária são condenadas por morte de animal

Consta dos autos que durante o procedimento de banho e tosa, o animal mordeu a funcionária, que acabou desferindo um golpe com o soprador em sua cabeça, fato que causou trauma na região craniana e resultou na morte da cachorra

Estado indenizará pais de policial morto por facção criminosa

Pais afirmaram que o policial atuava contra o crime organizado e havia solicitado proteção estatal aos superiores hierárquicos em 2006 por sofrer constantes ameaças de morte